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Imagine um condomínio de uso misto em São Paulo, com unidades residenciais e não residenciais no mesmo edifício. A convenção é clara: as unidades não residenciais podem oferecer hospedagem e moradia; as residenciais podem ser alugadas para fins residenciais e por temporada, inclusive por meio de plataformas digitais. Até aqui, nenhuma ambiguidade. O problema aparece quando o síndico profissional contratado lê "pode alugar por plataforma digital" e conclui que as unidades resi

Muitos empresários contratam um advogado apenas quando o problema já virou processo. Essa abordagem reativa tem um custo alto: honorários de urgência, danos já consumados, contratos mal redigidos que não têm como ser desfeitos. A assessoria jurídica empresarial contínua inverte essa lógica — o advogado entra antes do problema, não depois. Para PMEs, contar com um advogado no dia a dia não é luxo: é o que separa as empresas que crescem com segurança das que tropeçam em armadil

Um incidente de segurança da informação pode acontecer com empresas de qualquer porte — desde uma PME que teve seu servidor invadido até uma empresa que enviou dados de clientes para o destinatário errado. O que muda, com a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), é que o vazamento deixou de ser apenas um problema de TI: virou um problema jurídico com consequências graves. Entender as obrigações legais após um vazamento de dados é essencial para agir rápido, minimiz

Receber uma cobrança que sua empresa não deve — ou que já foi paga — é mais comum do que parece. Fornecedores, prestadores de serviço, bancos ou até o próprio fisco podem cometer erros que resultam em cobranças indevidas. Ignorar ou simplesmente não pagar sem se defender pode gerar consequências jurídicas sérias: protesto, negativação e até ação de cobrança. Saber como reagir juridicamente é essencial para proteger o caixa, a reputação e os contratos da sua empresa. O Que Con